Se tem a responsabilidade de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é obrigatório que saiba preencher corretamente o Modelo 1 do IMI. A entrega deste impresso é fundamental para a inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz e ainda para a avaliação fiscal de um imóvel.
QUEM TEM DE ENTREGAR ESTE IMPRESSO
O Modelo 1 do IMI tem de ser entregue:
- Pelos titulares de imóveis novos (a inscrever pela primeira vez na matriz predial);
- Pelos titulares de imóveis que nunca foram avaliados e inscritos na matriz predial urbana (prédios omissos) que desejam pedir a avaliação de um prédio urbano;
- Pelos novos titulares de imóveis já inscritos e ainda não avaliados de acordo com as regras do IMI.
QUANDO DEVE SER ENTREGUE O MODELO 1 DO IMI
Este documento tem de ser entregue logo depois da conclusão das obras de edificação e obtenção da licença de utilização para efeitos de inscrição na matriz predial, um registo feito nas Finanças, e da avaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
COMO OBTER O MODELO 1 DO IMI
Geralmente, costuma ser o construtor a entregar este documento na altura em que também entrega a planta de arquitetura e outros documentos.
ONDE ENTREGAR O IMPRESSO
Caso opte por preencher o Modelo 1 do IMI em papel e não por via eletrónica, deverá entregá-lo depois num serviço das Finanças.
SITUAÇÕES EM QUE O MODELO DO IMI DEVE SER NOVAMENTE PREENCHIDO
O proprietário deve recordar-se que um imóvel pode não manter-se imutável durante a sua vida útil. No caso de uma moradia, por exemplo, a área bruta de construção pode aumentar. Por isso, sempre que haja uma alteração no imóvel que possa mudar o seu VPT, o proprietário tem de entregar o Modelo 1 do IMI.
O impresso deve ainda ser preenchido se o proprietário quiser pedir uma reavaliação do VPT, caso acredite que o imóvel tenha desvalorizado com o passar dos anos.
COMO PREENCHER O MODELO 1 DO IMI: VERSÃO ELETRÓNICA
Para preencher corretamente a versão eletrónica deste impresso:
1. ACEDA AO PORTAL DAS FINANÇAS
No Portal das Finanças, deve clicar em Serviços tributários > Cidadãos > Serviços e escolher a opção IMI. Depois, clique em Modelo 1 (Inscrição/Atualização) e Entregar Declaração.
2. INSIRA O SEU NIF E SENHA DE ACESSO
Só conseguirá obter o impresso Modelo 1 do IMI se inserir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.
3. SELECIONE O MODO DE ENTREGA
É possível escolher a modalidade de entrega do Modelo 1 do IMI, tendo como primeira opção a hipótese de realizar o preenchimento do impresso diretamente no Portal das Finanças, uma escolha recomendada pela Autoridade Tributária, e ainda a opção de descarregar a “Aplicação IMI – Modelo 1”.
4. QUADRO INICIAL – TIPO PRÉDIO A AVALIAR
Neste quadro do Modelo 1 do IMI deve mencionar o tipo de imóvel que quer que seja reavaliado. Caso seja uma moradia, escolha a opção “Prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscitáveis de utilização independente”. Se se tratar de um apartamento, opte por “Fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal”.
5. QUADRO 1 – ELEMENTOS DA DECLARAÇÃO
No “Quadro 1 – Elementos da Declaração” têm de ser indicados os elementos relativos ao proprietário. No campo “Titular”, por exemplo, deve colocar o seu NIF, tendo ainda de mencionar noutros campos o seu telefone e email.
No campo “Motivo”, escolha a opção “Pedido de Avaliação”, para que surja um novo campo com o nome de “Subdivisão”, onde deve clicar em “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”.
6. QUADRO 2 – IDENTIFICAÇÃO MATRICIAL
Aqui, o proprietário deve clicar no botão “Adicionar” para acrescentar uma linha, algo que deve ser feito antes de começar a preencher o “Quadro 2 – Identificação Matricial” do Modelo 1 do IMI. Depois disso, basta preencher os restantes campos.
No campo “Tipo”, selecione “Urbano” ou “Rústico”, tendo também de identificar no impresso a “Freguesia” onde se encontra o imóvel (código composto por seis dígitos). Caso não saiba o referido código, clique no botão onde pode ver três pontos.
Deve ainda mencionar o número de “Artigo” e a “Fração” do imóvel, sendo possível encontrar estas informações na sua caderneta predial. No caso dos campos “Secção” e “Arv/Col”, estes servem apenas para terrenos situados fora dos centros urbanos.
7. QUADRO 3 – PROPRIETÁRIOS, USUFRUTUÁRIOS OU SUPERFICIÁRIOS DO PRÉDIO
Na área “Fração” terá de inserir o seu NIF e o código da fração, que se encontra na caderneta predial. Já em “Domicílio Fiscal”, no local “Tipo”, deve escolher “Território Nacional” se for residente em Portugal, não tendo nesse caso de preencher o campo “País”.
Em “Tipo de Proprietário” terá de escolher entre “Único proprietário”, “Coproprietário” (mais do que um proprietário), “Usufrutuário” ou “Superficiário”.
Em “Parte”, mencione a quota-parte de cada proprietário. Caso haja apenas um proprietário, insira 1/1. Quando são dois proprietários, escreve-se 1/2. Selecione “Bem casal” se o imóvel pertencer também ao seu cônjuge, tendo de indicar o respetivo NIF.
8. QUADRO 4 – ELEMENTOS DO PRÉDIO
Todas as informações pedidas no Quadro 4 – Elementos do Prédio do Modelo 1 do IMI encontram-se na caderneta predial.
9. QUADRO 5 – CARACTERIZAÇÃO
No campo “Afetação” deve informar o tipo de utilização do imóvel (habitação, comércio, etc.). Os elementos pedidos nos restantes campos podem ser vistos na caderneta predial.
10. QUADRO 6 – OUTROS ELEMENTOS
Este quadro serve para serem preenchidos os campos “Data da Licença de Utilização”, que se encontra na caderneta predial, e “Idade do Prédio”.
11. VALIDAR
Para que a entrega do Modelo 1 do IMI seja feita com sucesso, deve clicar em “Validar” para averiguar se existem erros de preenchimento. Caso o formulário apresente incorreções, terá de corrigi-las.
COMO PREENCHER O MODELO 1 DO IMI: DOCUMENTO FÍSICO
Para preencher corretamente a versão em papel deste impresso:
1. QUADRO I
Neste quadro deve indicar o titular do prédio, através do tipo de titularidade e dos seus dados pessoais. Nos casos em que existe mais do que um titular, usufrutuário ou superficiário, é necessário que seja preenchido o Anexo I.
2. QUADRO II
Coloque um “X” no motivo da entrega da declaração Modelo 1 do IMI. Se quiser fazer a inscrição de prédio na matriz, deve escolher “prédio novo”. No caso de quem pretende uma reavaliação do imóvel, opta por “pedido de avaliação”.
3. QUADRO III
Insira os dados do imóvel, que podem ser consultados na caderneta predial.
4. QUADRO IV
Coloque os dados da situação do prédio e também as confrontações do mesmo. Não é preciso preencher os campos 41 a 44 se se tratar de um projeto de loteamento.
5. QUADRO V
No Quadro V do Modelo 1 do IMI terá de assinalar com um “X” o tipo de prédio que quer inscrever ou atualizar na matriz, bem como referir as áreas do imóvel em m² nos respetivos quadros.
Também deverá colocar um “X” nos campos 62 a 63 para indicar os elementos de qualidade e conforto que o prédio destinado a habitação tem (62) e não tem (63), algo que fará igualmente nos campos 64 e 65, mas apenas se o prédio servir para indústria, comércio e serviços.
6. QUADRO VI
Escreva as datas de:
66 – Emissão de licença de utilização pela câmara municipal;
67 – Conclusão das obras em caso inexistência de licença;
68 – Passagem a imóvel urbano ou prédio;
69 – Ocupação, normal utilização, utilização a título não preçário;
70 – Início da construção;
71 – Anos do prédio.
7. QUADRO VII
Assinale o número de documentos anexados ao impresso. No caso das construções, é preciso anexar as plantas de arquitetura. Nos terrenos em construção, tem de ser anexada a fotocópia do alvará de loteamento.
8. QUADRO VIII
Por fim, tem de assinar o Modelo 1 do IMI e escrever o local e a data do preenchimento. Se for necessário, indique o nome e o NIF do representante, gestor de negócios ou cabeça de casal que apresentou a declaração.
