Do(s) proprietário(s):

  • documento(s) de identificação, incluindo NIF(s);
  • estado civil;
  • naturalidade (freguesia e concelho);
  • no caso de pessoa colectiva, certidão permanente ou o respectivo código de acesso;
  • morada ou sede.

Do imóvel:

  • Caderneta Predial, emitida pelo serviço de finanças;
  • registo na Conservatória do Registo Predial (CRP), da respectiva freguesia;
  • Certificado Energético, obrigatório desde 01/12/2013, salvaguardando as respectivas excepções;
  • Alvará de Licença de Utilização, emitido pela respectiva Câmara Municipal, excepto se descrito na CRP, para construções posteriores a 1951;
  • planta(s) do imóvel, se existirem;
  • Ficha Técnica da Habitação, para imóveis de construção posterior a 30/03/2004, emitida pela
    respectiva Câmara Municipal.

Salvaguardando devidamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (RGPD), é obrigatório o preenchimento e assinaturas do Contrato de Mediação Imobiliária, que será validado depois de numerado.